Termos e condições gerais
I – TERMOS E USOS:
Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet Clube de usuários MúltiplaRede (doravante, “Classificados”) que a Rede de venda – Ipermusic do Brasil, indústria, comércio e edições fonográficas LTDA, doravante denominada apenas Rede de venda, pessoa jurídica com sede na cidade de Porto Seguro– BA, inscrita no CNPJ sob o nº 42,063.479/0001-55 oferece aos seus USUÁRIOS e PARCEIROS DE PUBLICIDADE.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada PARCEIRO DE PUBLICIDADE E USUÁRIO, que pretenda divulgar produtos ou realizar transações no Portal, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO Portal. O USUÁRIO E PARCEIRO DE PUBLICIDADE, deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE.
II – DO PARCEIRO DE PUBLICIDADE E USUÁRIOS:
3) A divulgação de produtos no Portal somente estará disponível para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) OS USUÁRIOS E PARCEIROS DE PUBLICIDADE somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento)
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO E PARCEIROS DE PUBLICIDADE se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) O PARCEIROS DE PUBLICIDADE tem ciência e autoriza expressamente a divulgação dos dados de sua empresa como participante do Clube de consumidores MúltiplaRede, bem como autoriza a divulgação dos produtos cadastrados no Portal.
7) O PARCEIROS DE PUBLICIDADE declaram ainda ter ciência de que o valor dos tributos dos produtos divulgados deverão ser recolhidos normalmente, sendo fornecido o desconto ao consumidor por mera liberalidade em razão da adesão ao Clube de consumidores MúltiplaRede.
8) A REDE DE VENDA não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus PARCEIROS DE PUBLICIDADE, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
9) A REDE DE VENDA poderá checar a veracidade dos dados cadastrais do USUÁRIO OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a REDE DE VENDA poderá bloquear o perfil do USUÁRIO OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE, até que a irregularidade seja sanada.
10) O USUÁRIO OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
11) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente.
12) O USUÁRIO OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE compromete-se a notificar a REDE DE VENDA imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela REDE DE VENDA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE.
III – DA DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS:
Âncora 13) O Portal é um CLASSIFICADO que possui como objetivo realizar a divulgação de produtos que serão vendidos pelo PARCEIRO DE PUBLICIDADE. O que é Clube de consumidores MúltiplaRede? A Empresa para participar do Clube como Parceiro, deve aceitar em oferecer vantagens aos nossos Usuários, nestas condições negociamos com o Parceiro (descontos na venda dos seus produtos, serviços, convites para eventos, produtos para distribuir como prêmios, etc). O nosso compromisso é melhorar a relação entre usuários e Parceiros.
14) O cadastro do Usuário é gratuito e do Parceiro de publicidade cobramos uma taxa de adesão ou fazemos uma permuta por produtos, serviços, ingressos para Shows ou eventos, para ser distribuidos como prêmios, tendo como objetivo único incentivar a adesão de usuários no Clube de Consumidores MúltiplaRede.
15) O PARCEIRO DE PUBLICIDADE pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis. O PARCEIRO DE PUBLICIDADE declara e garante que está autorizado a incluir as imagens, fotografias e/ou vídeos contidos em seus anúncios, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.
16) A participação dos PARCEIROS DE PUBLICIDADE e USUÁRIOS do DO clube de Consumidores MúltiplaRede não configura a REDE DE VENDA como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os USUÁRIOS E PARCEIRO DE PUBLICIDADE, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumista ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do PARCEIRO DE PUBLICIDADE. Assim, o USUÁRIO E PARCEIRO DE PUBLICIDADE declaram e reconhece que na hipótese da REDE DE VENDA vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos, serão de responsabilidade do PARCEIRO DE PUBLICIDADE que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os USUÁRIOS e os consumidores, a REDE DE VENDA também não pode obrigar o USUÁRIO OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
17) Nas datas de comemorações do portal, será divulgado para os usuários cadastrados no Clube de consumidores MúltiplaRede, os procedimentos para ganhar prêmios etc.
18) Os USUÁRIOS OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.
19) Não será permitida a divulgação de serviços ou imagens ilícitas, imorais, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas a pornografia infantil e racismo, entre outras. Bem como será proibida a exposição à venda de produtos destinados a práticas criminosas, substancias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita pela Anvisa, podendo a REDE DE VENDA retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.
20) Caso algum terceiro notifique a REDE DE VENDA alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE, através de divulgações, a REDE DE VENDA reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o anúncio do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao PARCEIRO DE PUBLICIDADE.
21) A qualquer momento a REDE DE VENDA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper a divulgação de produtos do PARCEIRO DE PUBLICIDADE, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
22) A REDE DE VENDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A REDE DE VENDA também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
23) A REDE DE VENDA não possui qualquer responsabilidade pelas informações e produtos oferecidos pelos PARCEIRO DE PUBLICIDADE no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.
IV – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
24) Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no sites, a REDE DE VENDA adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS E DOS PARCEIROS DE PUBLICIDADE.
25) O USUÁRIO E PARCEIRO DE PUBLICIDADE expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela REDE DE VENDA com parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por USUÁRIOS OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE.
V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
26) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a REDE DE VENDA e o USUÁRIO E PARCEIRO DE PUBLICIDADE. O USUÁRIO E PARCEIRO DE PUBLICIDADE manifestam ciência de que a rede de venda não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos PARCEIROS DE PUBLICIDADE, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos PARCEIROS DE PUBLICIDADE, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS E PARCEIROS DE PUBLICIDADE para negociar.
27) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela REDE DE VENDA por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no Portal, reservando-se ao USUÁRIO OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
28) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no Portal, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura do site não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja A REDE DE VENDA, seus USUÁRIOS E PARCEIROS DE PUBLICIDADE e/ou terceiros.
29) É vedado ao USUÁRIO OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
30) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
31) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.
32) Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a REDE DE VENDA e o USUÁRIO E PARCEIROS DE PUBLICIDADE. OS USUÁRIOS E OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE manifestam ciência de que a rede de venda não é parte de nenhuma negociação realizada entre USUÁRIOS OU PARCEIROS DE PUBLICIDADE e consumidores, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados e sobre a capacidade dos PARCEIROS DE PUBLICIDADE para negociar. A REDE DE VENDA não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre USUÁRIOS OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE e consumidores.
34) A REDE DE VENDA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça no Portal e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO OU PARCEIRO DE PUBLICIDADE realize com terceiros.
